OUTORGA


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A Outorga de uso de água subterrânea é realizada com o objetivo de regulamentar os poços já existentes.  É realizado um teste de vazão para obtenção de informações hidrogeológicas  do aqüífero, como níveis, vazões, capacidade específica e transmissividade.

O serviço técnico é executado por uma equipe formada por Geólogo e Hidrotécnicos com ampla experiência na elaboração de projetos hidrogeológicos e perfuração de poços tubulares profundos.

Todas as atividades são normatizadas pelas normas NBR 12.212 e NBR 12.244 e pautado pelo atendimento das seguintes legislações: Decreto Estadual 23.430/74; Lei Estadual 10.350/94;Decreto Estadual 3703/96;Decreto Estadual 42.047/2002.

Ao final dos cálculos hidrogeológicos é gerado um relatório que protocolado junto ao DRH (Departamento de Recursos Hídricos)compõe um processo. O DRH analisa o processo e concede portaria de outorga do uso da água com vazões e regime de bombeamento adequado as condições do aqüífero.

São orientadas ao cliente as devidas adequações da estrutura externa onde se localiza o poço, nas normas exigidas pelo DRH, para impedir a contaminação da água e o acesso ao perímetro do poço.